Dr Propaga
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Termos de Uso

Última atualização: 20 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site drpropaga.online e dos serviços prestados pela Dr Propaga Marketing e Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.222.633/0001-09 (“Dr Propaga”, “nós”). Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Objeto

A Dr Propaga atua no ramo de marketing, comunicação e envio de mensagens para empresas, incluindo o serviço de mensagens RCS (Rich Communication Services). Este site tem caráter institucional e informativo, apresentando a empresa, suas soluções e seus canais de contato.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação dos serviços implicam a aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o site nem contratar os serviços.

3. Uso do site

Ao utilizar este site, você se compromete a:

  • Utilizá-lo de forma lícita, ética e de acordo com a legislação vigente;
  • Não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do site;
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas;
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao entrar em contato conosco.

4. Serviços de mensageria e responsabilidades do Cliente

Os serviços de envio de mensagens são prestados a empresas contratantes (“Clientes”). Ao contratar a Dr Propaga, o Cliente é o responsável pelas bases de contatos e pelo conteúdo das mensagens, comprometendo-se a:

  • Enviar mensagens apenas para destinatários que forneceram consentimento prévio (opt-in);
  • Respeitar o direito de descadastramento (opt-out) dos destinatários;
  • Não utilizar os serviços para envio de spam, conteúdo enganoso, ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Cumprir a LGPD (Lei nº 13.709/2018), as políticas das operadoras e as diretrizes do Google para o RCS Business Messaging;
  • Responsabilizar-se pela veracidade e pela origem legítima dos dados utilizados.

A Dr Propaga poderá suspender ou encerrar o serviço em caso de uso indevido, violação destes Termos ou descumprimento das políticas aplicáveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, marca, logotipo, layout, imagens e código — é de propriedade da Dr Propaga ou licenciado a ela, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

6. Limitação de responsabilidade

A Dr Propaga empenha-se para manter o site e os serviços disponíveis e seguros, mas não garante que estarão livres de interrupções, falhas ou erros. Na medida permitida pela lei, a Dr Propaga não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária, de uso indevido dos serviços pelo Cliente ou de fatores fora do seu controle razoável, incluindo falhas de operadoras e provedores de terceiros.

7. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para páginas de terceiros. A Dr Propaga não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses sites, cujo acesso é de exclusiva responsabilidade do usuário.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Dr Propaga observa a nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que integram estes Termos para todos os fins.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponibilizada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após alterações representa a concordância com os novos Termos.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Dr Propaga para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável à parte consumidora.

11. Contato